JJW Sistemas

JJW Sistemas, 31 anos de sucesso!



INFORMAÇÕES E NOTÍCIAS

Fique bem informado com notícias fiscais, tributárias, tecnologias e muito mais...

Notícias

EXCLUSÃO DO ICMS DO CÁLCULO DO PIS E DA COFINS VALE A PARTIR DE 2017

DATA: 21 de MAIO de 2021

O Supremo Tribunal Federal concluiu no dia 13/05/2021, o julgamento dos Embargos de declaração da Decisão proferida em 2017, que determinou que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins.

Com o fim do julgamento dos Embargos o STF decidiu:

1 - A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 15 de março de 2017; e
2 - O valor a ser excluído é o destacado no documento fiscal.

Esta decisão é extremamente importante e põe fim às discussões acerca principalmente do valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.

No que diz respeito ao valor de ICMS a ser excluído, desde a decisão do STF em 2017, a Receita Federal sempre considerou o valor apurado e não o destacado no documento fiscal.

Reflexo da decisão:

O contribuinte que não excluiu o ICMS da base de cálculo das contribuições, agora poderá reaver os valores recolhidos indevidamente desde a decisão do STF (15/03/2017).

Enfim chegou o fim da novela! Exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 2017.

Fonte: Siga o Fisco por, Jô Nascimento.

Link original da notícia CLIQUE AQUI.

ATENÇÃO: Em caso de dúvidas, informações ou mais esclarecimentos, entre em contato com seu contador.

Celular

47 9 9109 4007

WHATSAPP exclusivo para Suporte

Suporte

suporte@jjw.com.br

EMAIL exclusivo para Suporte

Skype

jjw.suporte

SKYPE exclusivo para Suporte